Prazo final de declaração do Imposto de Renda 2024 e novas normas
A temporada de declarações do Imposto de Renda de 2024 encerrou oficialmente, com o primeiro lote de restituições sendo liberado já no fim de maio. Para aqueles que conseguiram entregar a documentação antecipadamente, a possibilidade de estar entre os primeiros a receber a restituição aumentou significativamente.
Ao mesmo tempo, eventos imprevistos como as intensas chuvas no Rio Grande do Sul impactaram diretamente os contribuintes da região, levando a Receita Federal a estender o prazo até o final de agosto para os moradores de 336 municípios atingidos.
Quem precisa declarar o IR?
A declaração do Imposto de Renda é um procedimento obrigatório para diversos contribuintes, especialmente aqueles que tiveram rendimentos tributáveis ou não durante o ano anterior. Entre as condições que obrigam a apresentação do documento, estão ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90, realizado operações em bolsas de valores, ou possuído bens com valor superior a R$ 800 mil até final de 2023.
Prorrogação do prazo devido a desastres naturais
Devido à gravidade das chuvas no estado do Rio Grande do Sul, a Receita tomou a iniciativa de estender o prazo de entrega da declaração. Esta decisão objetiva oferecer um alívio para aqueles que passam por momentos complicados, garantindo que todos tenham a oportunidade de se organizar sem o risco de multas por atraso, as quais podem ser bastante onerosas, chegando a 1% ao mês sobre o valor do imposto devido.
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O que acontece se você não declarar o IR no prazo?
Não enviar a declaração de impostos dentro do prazo resulta na aplicação de multas pela Receita Federal. Estas multas se iniciam em R$ 165,74 e podem ir até 20% do imposto devido. Por tanto, é crucial ficar atento ao calendário e cumprir com as obrigações fiscais para evitar problemas futuros.
Para aqueles que estão encontrando dificuldades ou têm dúvidas a respeito do processo de declaração, a Receita oferece várias ferramentas, como o portal e-CAC, o aplicativo Meu Imposto de Renda, e o Programa Gerador de Declaração. Cada um desses recursos foi criado pensando em facilitar o acesso e garantir que o contribuinte consiga cumprir suas obrigações de maneira simplificada e eficaz.
Além disso, é importante lembrar que este ano houve uma atualização nos valores de isenção para rendimentos até R$ 2.824 mensais, representando uma significativa ajuda fiscal para muitos brasileiros. Esse aumento na faixa de isenção é parte dos esforços contínuos do governo para ajustar a carga tributária de forma mais equitativa.
Confira o calendário de restituição do Imposto de Renda:
- 1º Lote: 31 de maio
- 2º Lote: 28 de junho
- 3º Lote: 31 de julho
- 4º Lote: 30 de agosto
- 5º Lote: 30 de setembro
Com a devida preparação e atenção aos prazos e necessidades, os contribuintes podem enfrentar esse processo anual com menos preocupações e mais confiança. Certifique-se de verificar todas as orientações e utilizar os recursos disponíveis para uma declaração bem-sucedida do Imposto de Renda.
Imagem: USP Imagens / Marcos Santos – Arte: Idosos Com Dignidade
