Direitos dos idosos: Conheça garantias do Estatuto da Pessoa Idosa que são pouco divulgadas

Em meio às celebrações do Dia Nacional dos Aposentados, em 24 de janeiro, é fundamental destacar alguns direitos previstos no Estatuto da Pessoa Idosa que muitos ainda não conhecem. A legislação, que completou recentemente 20 anos, é um marco no amparo aos direitos dos idosos no Brasil, uma parcela da população que cresce rapidamente.

De acordo com estudos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população idosa, que representava apenas 6% do total em 1980, hoje beira os 15% e espera-se que alcance quase 25% até 2040. Essa transformação demográfica destaca a urgência de disseminar um conhecimento mais profundo sobre os direitos que protegem esse grupo.

Que benefícios são oferecidos aos idosos pela legislação brasileira?

Prioridades de atendimento e processos dedicados aos idosos

Um dos direitos mais significativos estabelecidos pelo Estatuto da Pessoa Idosa é a prioridade no andamento de ações judiciais. Especialmente para aqueles com mais de 80 anos, essa prerrogativa se estende também aos procedimentos administrativos junto a órgãos públicos e privados, incluindo instituições financeiras e serviços de saúde.

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Prioridade na restituição do Imposto de Renda

Além da prioridade processual, o Estatuto da Pessoa Idosa garante preferência na fila para a restituição do Imposto de Renda. Idosos a partir de 60 anos já se beneficiam dessa condição, mas aqueles que têm 80 anos ou mais estão entre os primeiros a receberem.

Direito à pensão alimentícia

Contrariando a crença comum de que pensão alimentícia é destinada apenas a filhos menores, o Estatuto também reconhece o direito dos idosos de receberem auxílio alimentar. Filhos, netos e até bisnetos podem ser convocados judicialmente para apoiar financeiramente um familiar idoso, garantindo assim a dignidade e o suporte necessário na terceira idade.

Proibição de reajuste por idade

Os planos de saúde são proibidos de praticar aumentos baseados na idade dos segurados após 59 anos, combatendo discriminações desleais e protegendo economicamente os idosos.

Direito a acompanhante em internações

Se um idoso necessita de hospitalização, o Estatuto assegura o direito de acompanhante durante todo o período de internação, garantindo suporte moral e emocional que é fundamental para a recuperação.

Essas normas do Estatuto da Pessoa Idosa são vitais para assegurar que a população idosa do Brasil envelheça com dignidade e segurança, reforçando a importância de propagação dessas informações. Divulgar os direitos dos idosos é uma responsabilidade de todos nós para construir uma sociedade mais justa e inclusiva.

Imagem: Freepik / DCStudio – Arte: Idosos Com Dignidade