BPC fora do cálculo da renda familiar para o Bolsa Família? Entenda a nova proposta!

Uma nova proposta legislativa em análise na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal promete trazer mudanças significativas para famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Programa Bolsa Família. A proposta visa excluir o BPC do cálculo da renda familiar para o Bolsa Família, o que pode resultar em um aumento considerável no valor total do benefício recebido por essas famílias.

Como a nova lei pode impactar famílias com idosos e portadores de deficiência?

Atualmente, a inclusão do BPC na renda familiar pode levar à exclusão de famílias do Bolsa Família, mesmo que essas famílias estejam em situação de extrema pobreza. A nova lei busca corrigir essa injustiça, permitindo que famílias com membros idosos ou com deficiência recebam o suporte financeiro que necessitam, sem serem penalizadas por já receberem o BPC.

Qual o valor do benefício com a exclusão do BPC?

Com a aprovação da nova lei, estima-se que o valor do benefício para famílias com membros idosos ou com deficiência possa aumentar em até R$ 2.000 por mês. Isso porque o BPC, atualmente fixado em R$ 1.412, não seria mais considerado na renda familiar para o cálculo do Bolsa Família, que pode chegar a R$ 600 por mês.

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Quais as justificativas para a mudança?

Os defensores da nova lei argumentam que o BPC possui um caráter assistencial, destinado a amparar pessoas com altos custos de saúde e tratamento. Sua inclusão no cálculo do Bolsa Família, segundo eles, resulta em uma injustiça, tratando desigualmente pessoas em situações desvantajosas.

Como se inscrever no BPC e no Bolsa Família?

Para se inscrever no BPC e no Bolsa Família, é necessário seguir os seguintes passos:

BPC:

• Verifique os Requisitos: Idoso com 65 anos ou mais ou pessoa com deficiência de qualquer idade; Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente; Inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
• Cadastro no CadÚnico: Procure um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou outro posto de atendimento do CadÚnico em sua cidade. Leve documentos pessoais de todos os membros da família.
• Agende uma Perícia Médica (para pessoas com deficiência): Agende uma perícia médica no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
• Faça a Solicitação no INSS: Solicite o BPC online pelo Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente em uma agência do INSS.

Bolsa Família:

Para se inscrever no Bolsa Família, é necessário atender a alguns requisitos:

• Renda familiar per capita:
  • Pobreza: Renda mensal por pessoa de até R$ 178,00;
  • Extrema pobreza: Renda mensal por pessoa de até R$ 89,00.

• Composição familiar:
  • Famílias com gestantes, crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos.

• Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico):
  • É necessário estar inscrito no CadÚnico, que é a porta de entrada para diversos programas sociais do governo.

• Situação de vulnerabilidade social:
  • A família deve estar em situação de vulnerabilidade social, o que significa que enfrenta dificuldades para garantir sua subsistência.

Mudanças no Cadastro Único para receber o benefício

É importante ressaltar que, para receber tanto o BPC quanto o Bolsa Família, é necessário manter o cadastro no Cadastro Único (CadÚnico) sempre atualizado. Isso significa que qualquer mudança na composição familiar, renda ou endereço precisa ser informada o mais rápido possível.

Documentos necessários para o CadÚnico:

• Documento de identificação com foto (RG, CNH, etc.) para todos os membros da família;
• CPF;
• Certidão de nascimento ou casamento;
• Carteira de trabalho;
• Comprovante de residência (conta de luz, água, etc.);
• Comprovantes de renda dos membros da família (se houver).

Realizando o Cadastro Único:

Após reunir a documentação necessária, dirija-se ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência. Lá, um atendente irá te auxiliar no preenchimento do formulário de inscrição e coletar todas as informações sobre a sua família.

Análise do cadastro e aprovação:

O Ministério da Cidadania é responsável por analisar as informações prestadas no CadÚnico. Caso a família atenda a todos os critérios de elegibilidade para cada benefício, ela será incluída no programa e receberá as orientações para o saque do benefício.

Acompanhamento e manutenção do benefício:

Para continuar recebendo o BPC e o Bolsa Família, é fundamental manter o CadÚnico atualizado. Além disso, é preciso cumprir as condicionalidades exigidas por cada programa, como manter a frequência escolar das crianças e adolescentes e realizar o acompanhamento de saúde preventivo.

A nova proposta legislativa, se aprovada, tem o potencial de beneficiar milhares de famílias brasileiras, especialmente aquelas com idosos e portadores de deficiência. A exclusão do BPC do cálculo da renda familiar para o Bolsa Família representaria um aumento significativo no valor total do benefício recebido, possibilitando que essas famílias tenham mais recursos para suprir suas necessidades básicas.

Fique atento às atualizações sobre o projeto de lei e mantenha o seu CadÚnico sempre em dia para ter acesso aos programas de assistência social do governo federal.

Imagem: wirestock / Envato