O que é o BPC/LOAS?
O BPC/LOAS é um amparo social instituído pela Constituição Federal de 1988, destinado a assegurar a proteção social de pessoas idosas e pessoas com deficiência que se encontram em situação de pobreza e hipossuficiência. O benefício consiste no pagamento mensal de um salário mínimo, atualmente no valor de R$ 1.412,00 (em maio de 2024).
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) garantem renda mensal para idosos e pessoas com deficiência que não podem prover sua própria subsistência. Este guia completo oferece informações detalhadas sobre esses programas, incluindo requisitos, processo de solicitação, documentação necessária e direitos dos beneficiários.
Quem tem direito ao BPC/LOAS?
Idosos:
- Idade mínima de 65 anos;
- Renda familiar mensal per capita inferior a meio salário mínimo (R$ 706,00 em maio de 2024);
- Incapacidade para o trabalho e para prover a própria subsistência.
Pessoas com deficiência:
- Qualquer idade;
- Renda familiar mensal per capita inferior a um salário mínimo (R$ 1.412,00 em maio de 2024);
- Incapacidade permanente para o trabalho e para prover a própria subsistência;
- Necessidade de um ou mais auxílios para a realização das atividades da vida diária.
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Como solicitar o BPC/LOAS?
O BPC/LOAS pode ser solicitado de duas maneiras:
- Eletronicamente: Através do site ou aplicativo Meu INSS. Para isso, é necessário ter acesso à internet e senha do gov.br.
- Presencialmente: Em uma agência do INSS, mediante agendamento prévio. É necessário levar documentos originais e cópias.
Documentos necessários:
- Documento de identidade com foto;
- CPF;
- Carteira do Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou outro documento que comprove a idade;
- Comprovante de renda de todos os membros da família;
- Laudo médico para pessoas com deficiência (quando necessário).
Direitos dos beneficiários do BPC/LOAS:
- Receber o valor integral do benefício mensalmente;
- Ter acesso a serviços de saúde e assistência social;
- Isenção de tarifas de transporte público;
- Participar de programas de inclusão social;
- Solicitar outros benefícios, como o auxílio-funeral e o BPC/LOAS por morte.
O BPC/LOAS é um importante programa de amparo social que garante renda mensal para idosos e pessoas com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade. Ao conhecer seus direitos e seguir as orientações deste guia completo, você poderá solicitar o benefício de forma mais fácil e rápida.
Imagem: Diário Oficial Notícias
