Qual a proposta da PEC 6/2024?
Atualmente em debate no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2024, conhecida como PEC Social, sugere uma mudança significativa na contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas. Originada pelo deputado federal Cleber Verde (MDB-MA), a proposta visa extinguir gradualmente a contribuição previdenciária que incide sobre os proventos desses servidores, contribuição esta instituída desde a Reforma da Previdência de 1999.
O deputado Cleber Verde (MDB-MA) apresentou uma PEC com o intuito de atualizar alguns aspectos da PEC 555. Entre as mudanças propostas está a redução gradual da contribuição previdenciária para servidores aposentados e pensionistas, sendo eliminada completamente quando atingirem 75 anos, independentemente das circunstâncias. Atualmente, a matéria aguarda despacho para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para avaliação da sua admissibilidade. Após ser aprovada na CCJ, a ideia é que a proposta seja unida à PEC 555/2006 e deliberada diretamente no plenário, evitando a necessidade de um
Impactos esperados da aprovação da PEC Social
- Eliminação da contribuição de 11% sobre os proventos de aposentados e pensionistas.
- Redução do ônus financeiro para o grupo de servidores aposentados e pensionistas.
- Potencial melhoria na qualidade de vida desses beneficiários.
A PEC já conseguiu as assinaturas necessárias para avançar na Câmara dos Deputados e aguarda análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Além disso, os defensores da medida têm buscado ativamente apoio parlamentar para garantir a aprovação. Recentemente, um encontro com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e representantes de diversas entidades buscou consolidar este apoio.
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Por que a aprovação da PEC Social é relevante?
Acombando-se do contexto histórico, a PEC 6/2024 revive e atualiza os objetivos da PEC 555/2006, que também propunha o fim das contribuições previdenciárias para servidores aposentados e pensionistas. As instituições filiadas ao Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) defendem que é fundamental unir forças entre entidades de classe e parlamentares para a viabilização dessa mudança tão significativa.
Rudinei Marques, presidente do Fonacate, destacou que a PEC é agora mais flexível, propondo uma extinção gradual das contribuições, o que poderia minimizar os impactos orçamentários. Esse ajuste na proposta pode ser crucial para ganhar o apoio necessário para sua aprovação. No mesmo espírito, as entidades afiliadas ao Fórum planejam intensificar os esforços em comunicação e debates no Congresso para assegurar que a PEC 6 seja aprovada ainda neste ano.
Enquanto a PEC Social representa uma esperança de melhoria para muitos servidores aposentados e pensionistas, ela também destaca a importância da participação ativa e do debate político na busca por direitos e benefícios mais justos. A trajetória da PEC até sua eventual aprovação será sem dúvida um reflexo do dinamismo e das prioridades do atual cenário político brasileiro.
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