Entenda as mudanças nas regras de aposentadoria em 2024
Desde o início de 2024, alterações significativas foram implantadas nas condições para aposentadoria no Brasil. Essas mudanças provêm das disposições da reforma da Previdência, instituída em 2019, sob a administração de Jair Bolsonaro (PL). Agora, os cidadãos brasileiros enfrentam novos critérios que incluem um aumento na soma de idade e tempo de contribuição necessários para se aposentar.
- Quais são as novas idades mínimas para aposentadoria?
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Com as recentes alterações, a idade mínima foi ajustada para 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com um requisito de pelo menos 15 e 20 anos de contribuição, respectivamente. No entanto, para aqueles que já contribuíam antes das mudanças de 2019, há escalas progressivas que aumentam a idade mínima e o tempo necessário ano após ano.
- Transição por pontos: como funciona?
A modalidade de transição por pontos, que soma idade e tempo de contribuição, também passou por modificações. Agora, mulheres precisam atingir 91 pontos e homens 101 pontos para se aposentar. Esta pontuação irá aumentar anualmente até o final da aplicação desta regra em 2028 para mulheres e 2033 para homens.
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Impacto das novas regras na vida dos trabalhadores
Exemplos práticos:
- Em 2024, uma mulher de 58 anos de idade com 34 anos de contribuição alcançará 92 pontos, superando o requisito de 91 pontos, e poderá se aposentar.
- Para os homens, aqueles que em 2024 atingirem 101 pontos, como um homem de 66 anos com 35 anos de contribuição, também estarão aptos a se aposentar.
A reforma da Previdência incluiu várias mudanças estruturais que afetam diretamente os futuros aposentados. Além de estender o tempo de trabalho necessário, a reforma modificou a fórmula de cálculo do benefício, o que pode reduzir o valor final da aposentadoria. Por exemplo, a aposentadoria por tempo de contribuição foi impactada pelo fator previdenciário implantado em 1999, que reduz o valor para aqueles que se aposentam mais cedo.
No final de 2024, está prevista uma marcha a Brasília, organizada pelo 14º Congresso da CUT, que busca a revogação das reformas trabalhista e previdenciária. A ação demonstra a resistência de parte da sociedade contra as alterações que, segundo eles, limitam direitos trabalhistas e previdenciários historicamente conquistados.
Imagem: Alexas_Fotos / Pixabay
