Guia completo de afastamento pelo INSS – Quem tem direito?

O INSS, Instituto Nacional do Seguro Social, oferece aos trabalhadores brasileiros diversos tipos de afastamento remunerado, cada um com suas características e requisitos específicos. Compreender as modalidades disponíveis é crucial para garantir seus direitos e acessar os benefícios adequados à sua situação. Abaixo, detalhamos os três tipos mencionados na sua consulta:

1. Auxílio-Doença:

• Objetivo: Amparar o trabalhador que se encontra incapacitado temporariamente devido a doença ou acidente, seja ocupacional ou não.
• Duração:
  • Até 15 dias: sem necessidade de perícia médica presencial.
  • De 16 a 90 dias: perícia médica presencial no INSS.
  • Acima de 90 dias: avaliação por junta médica.
• Requisitos:
  • Estar contribuindo para o INSS no momento do início da doença ou acidente ou ter carência mínima (conforme tempo de contribuição).
  • Comprovar a incapacidade temporária por meio de perícia médica.
• Benefício:
  • Salário-base multiplicado por um fator que varia de acordo com o tempo de contribuição (até 100%).
• Retorno ao trabalho:
  • Ao se recuperar, o trabalhador deve retornar ao seu emprego.
  • Em alguns casos, pode haver reabilitação profissional para recolocação no mercado de trabalho.

2. Auxílio-Acidente:

• Objetivo: Assegurar o trabalhador que sofreu acidente de trabalho e apresenta sequelas permanentes que impactam sua capacidade laboral.
• Duração:
  • Até 90 dias: sem necessidade de perícia médica (com atestado médico).
  • Após 90 dias: perícia médica no INSS.
• Requisitos:
  • Estar contribuindo para o INSS no momento do acidente.
  • Comprovar o acidente de trabalho e as sequelas permanentes por meio de perícia médica.
• Benefício:
  • Renda mensal vitalícia calculada com base no salário-base na época do acidente e no grau de redução da capacidade laboral.
• Retorno ao trabalho:
  • O trabalhador pode retornar ao trabalho se suas condições permitirem.
  • Se a sequela impossibilitar o retorno à função original, o INSS pode auxiliar na recolocação profissional.

3. Aposentadoria por invalidez:

• Objetivo: Conceder o benefício ao trabalhador que se encontra incapacitado permanentemente para qualquer atividade laboral, seja por doença ou acidente.
• Requisitos:
  • Estar contribuindo para o INSS no momento da invalidez ou ter carência mínima (conforme tempo de contribuição).
  • Comprovar a invalidez permanente por meio de junta médica do INSS.
• Idade mínima:
  • 18 anos para homens.
  • 21 anos para mulheres.