Cancelamento de planos de saúde após os 90: Uma preocupação crescente
O cancelamento de planos de saúde após os 90 anos se configura como uma prática abusiva e que fere os direitos dos consumidores idosos. Apesar da legislação vigente garantir a continuidade da cobertura, muitas operadoras ainda recorrem a manobras ilegais para se livrar de seus clientes mais velhos.
Dados alarmantes:
- 4.8 mil queixas: Somente nos três primeiros meses de 2024, a ANS já registrou um número expressivo de reclamações relacionadas ao cancelamento unilateral de planos de saúde para maiores de 90 anos.
- Aumento das ações judiciais: O advogado Rafael Robba observa um crescimento significativo no número de processos movidos contra operadoras que cancelam planos de forma indevida. Segundo ele, houve mais do que o dobro de ações nos primeiros meses deste ano em comparação com o mesmo período em 2023.
Motivos do cancelamento:
- Aumento do custo com sinistros: Idosos, em geral, apresentam maior necessidade de cuidados médicos, o que eleva os custos para as operadoras.
- Busca por lucro: Visando maximizar seus lucros, algumas empresas enxergam os idosos como um grupo de maior risco e, por isso, os removem de seus planos.
Direitos dos consumidores:
- Lei 5.765/1976: Assegura o direito à continuidade da cobertura do plano de saúde, mesmo após o término da relação de trabalho ou aposentadoria.
- Resolução Normativa 426/2010 da ANS: Proíbe o cancelamento de planos de saúde de pessoas com idade superior a 60 anos, exceto em casos específicos previstos na lei.
- Direito à informação: As operadoras são obrigadas a informar aos consumidores sobre seus direitos e os motivos do cancelamento do plano.
O que fazer em caso de cancelamento indevido:
- Reclamar na ANS: O primeiro passo é registrar uma reclamação na Agência Nacional de Saúde Suplementar.
- Buscar orientação jurídica: Um advogado especialista em direito do consumidor pode auxiliar na análise do caso e na defesa dos seus direitos.
- Acionar a justiça: Em casos mais graves, a judicialização da questão pode ser necessária para garantir a efetivação dos direitos do consumidor.
É importante ressaltar que:
- A luta contra o cancelamento indevido de planos de saúde para idosos é uma batalha coletiva.
- Denunciar as práticas abusivas e buscar seus direitos é fundamental para garantir a proteção dos consumidores mais vulneráveis.
- A ANS e o Procon são órgãos que podem auxiliar na defesa dos direitos dos consumidores de planos de saúde.
Lembre-se: Você não está sozinho! Diversos órgãos e entidades estão disponíveis para te auxiliar na luta contra o cancelamento indevido de planos de saúde.
O cancelamento de planos de saúde é permitido em alguns casos, como inadimplência ou fraude. Contudo, os consumidores em planos coletivos se encontram em uma situação mais vulnerável, já que a rescisão pode ser feita sem a necessidade de justificativas claras, apontam especialistas em direito do consumidor.
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Como funciona a rescisão dos planos de saúde?
A rescisão de um contrato de plano de saúde pode ocorrer apenas na data de aniversário do contrato, conforme estipulado pela legislação. Além disso, todos os clientes da carteira do plano em questão devem ser afetados igualmente, e a empresa deve notificar os usuários com pelo menos dois meses de antecedência.
- Uma resposta jurídica a rescisões abusivas
Diante de rescisões consideradas abusivas, muitos consumidores têm recorrido à justiça. A obtenção de uma liminar, segundo Robba, é uma forma eficaz de garantir a manutenção do serviço até que a questão seja resolvida legalmente. Esse procedimento tem se tornado cada vez mais comum frente ao número crescente de cancelamentos abusivos recordado por ele.
- Rescisões e a busca por regulação mais rígida
Enquanto casos isolados de rescisões unilaterais continuam impactando famílias, tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que busca endereçar essa questão, visando a proteção dos consumidores e a diminuição da autonomia das operadoras em cancelar contratos arbitrariamente.
- O aumento do número de casos de rescisão;
- Necessidade de uma legislação mais clara e justa;
- Impacto dessas rescisões na vida dos consumidores;
- Movimentos sociais e ações judiciais como resposta;
- Continuidade do debate sobre a regulamentação dos planos de saúde.
Imagem: Afipea
