-Se você recebe outros rendimentos, como aluguel ou salário, a isenção se aplica apenas aos rendimentos de aposentadoria e pensão.
- Idosos e a isenção do IPTU
A isenção do IPTU para idosos é um direito previsto em lei, mas as regras e requisitos variam de acordo com cada município.
Requisitos básicos:
- Idade: A idade mínima para solicitar a isenção geralmente é de 60 anos, mas pode ser diferente em algumas cidades.
- Renda: A renda familiar anual geralmente não pode ultrapassar um determinado valor, geralmente entre 2 e 5 salários mínimos.
- Imóvel: O imóvel precisa ser de uso residencial e o único no nome do idoso.
- Residência: O idoso precisa residir no imóvel.
Como solicitar a isenção:
- Procure a Secretaria Municipal de Finanças da sua cidade.
- Preencha o requerimento de isenção.
- Apresente os documentos necessários.
- Aguarde a análise do pedido.
Cabe ao Poder Público, segundo o Estatuto do Idoso, fornecer gratuitamente medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação. Atualmente, além do SUS, os idosos podem contar com o Programa Farmácia Popular do Brasil, por meio do qual têm acesso a medicamentos gratuitos ou com até 90% de desconto em relação aos preços praticados no mercado.
Transporte Urbano: Indivíduos com mais de 65 anos têm direito à gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos. Para usufruir desse benefício, é necessário apenas apresentar qualquer documento pessoal que comprove a idade. Além disso, as empresas de transporte são obrigadas a reservar 10% dos assentos desses transportes para os idosos.
Transporte Interestadual: No transporte coletivo interestadual, o estatuto determina a reserva de duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.200, em 2021). Quando as duas vagas gratuitas estiverem ocupadas, as empresas devem oferecer desconto de pelo menos 50% no valor das passagens para os idosos que comprovarem a limitação de renda.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido por lei para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem baixa renda mensal. O valor do benefício é de um salário mínimo por mês, atualmente
Benefícios assistenciais e a qualidade de vida na terceira idade
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) destaca-se como uma forma de assistência a idosos de baixa renda, assegurando um salário mínimo mensal a quem se enquadra nos requisitos. Trata-se de um auxílio vital para muitas famílias e serve como um importante mecanismo de redução da desigualdade social entre os idosos.
Em resumo, os direitos assegurados pelo Estatuto do Idoso e outras legislações complementares são ferramentas valiosas para garantir que os idosos possam viver com mais dignidade, segurança e alegria. Familiarizar-se com esses direitos é o primeiro passo para usufruir dos benefícios disponíveis e promover um envelhecimento mais saudável e ativo.
Imagem: Sabine van Erp / Pixabay
Angela Schmidt6 min de leitura