Deixar um idoso sozinho é CRIME? Descubra agora o que a Lei determina!

Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa.

§ 1º. A pena é aumentada de 1/6 (um sexto) a 2/3 (dois terços) se o crime é cometido contra:

• Ascendente: pais, avós, bisavós.
• Descendente: filhos, netos, bisnetos.
• Cônjuge ou companheiro: marido, esposa, companheira, companheiro.
• Pessoa que tenha sob sua guarda ou tutela: idosos sob responsabilidade legal.

§ 2º. Se o crime é culposo, a pena é de detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.

O que configura abandono?

• Deixar o idoso sem comida, água, higiene ou cuidados médicos: Garantir que o idoso tenha acesso regular a alimentos nutritivos, água potável, cuidados de higiene pessoal e assistência médica é fundamental para sua saúde e bem-estar. A falta desses cuidados básicos pode levar a problemas de saúde graves e até mesmo colocar a vida do idoso em risco.
• Deixar o idoso em local insalubre ou perigoso: É dever garantir que o ambiente em que o idoso vive seja seguro, limpo e saudável. Locais insalubres, sujos ou perigosos representam um sério risco para a saúde e segurança do idoso, aumentando a probabilidade de acidentes, infecções e doenças.
• Não prestar atenção às necessidades básicas do idoso, como alimentação, higiene, saúde e segurança: Negligenciar as necessidades básicas do idoso, como alimentação adequada, cuidados de higiene pessoal, acesso a cuidados médicos e segurança, constitui uma forma de abandono. Essas necessidades devem ser atendidas de maneira regular e adequada para garantir o bem-estar físico e emocional do idoso.
• Abandonar o idoso em um hospital ou instituição de longa permanência sem acompanhante: Deixar o idoso sozinho em um hospital ou instituição de longa permanência, sem a devida assistência e acompanhamento, é uma forma de abandono. O idoso pode se sentir desamparado e vulnerável em um ambiente desconhecido, e a falta de apoio emocional e social pode afetar negativamente sua saúde e bem-estar.