O que é o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa do governo brasileiro que garante um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que não possuem renda familiar per capita superior a ¼ do salário mínimo.
O objetivo do BPC é garantir a proteção social de pessoas que não podem prover sua própria subsistência.
Para ter direito ao BPC, é necessário:
- Ter 65 anos ou mais (idosos) ou qualquer idade (pessoas com deficiência).
- Não ter renda familiar per capita superior a ¼ do salário mínimo.
- Ter deficiência que impeça de trabalhar e gerar renda.
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
O BPC não é aposentadoria. Ele não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
Para solicitar o BPC, é necessário:
- Agendar um atendimento no INSS.
- Apresentar os documentos necessários.
- Passar por uma avaliação médica (no caso de pessoas com deficiência).
O BPC é um direito importante que garante a dignidade e a qualidade de vida de milhares de pessoas.
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Em quais situações o idoso pode perder o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa do governo brasileiro que garante um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que não possuem renda familiar per capita superior a ¼ do salário mínimo.
No entanto, existem algumas situações em que o idoso pode perder o BPC:
É importante estar ciente de que existem algumas situações em que o idoso pode perder o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Veja abaixo algumas dessas circunstâncias:
- Aumento da renda familiar: Se a renda familiar per capita ultrapassar ¼ do salário mínimo, o idoso pode perder o benefício. Isso pode ocorrer caso haja um aumento na renda de algum membro da família, como o início de uma atividade remunerada, um aumento salarial ou o recebimento de pensão alimentícia.
- Internação em instituição de longa permanência: Se o idoso for internado em uma instituição de longa permanência, como um asilo, ele pode perder o BPC, a menos que a instituição seja conveniada com o INSS. Existe uma exceção para internações temporárias, com duração inferior a 60 dias, ou se a família arcar com os custos da internação.
- Falta de recadastramento: O BPC precisa ser recadastrado a cada dois anos. Se o idoso não fizer o recadastramento dentro do prazo estipulado, ele corre o risco de perder o benefício.
- Falecimento do idoso: Com o falecimento do idoso, o BPC é automaticamente cancelado.
- Mudança de endereço: Se mudar de endereço, é necessário comunicar ao INSS para evitar o cancelamento do benefício.
- Prática de fraude: Se o idoso for flagrado em alguma fraude, como declarar uma renda menor do que a real, ele pode perder o BPC. A fraude pode resultar no cancelamento imediato do benefício, além de outras sanções legais.
É importante lembrar que o BPC é um direito do idoso e que ele não deve ser negado sem justa causa. Se você tiver dúvidas sobre o BPC, procure o INSS ou um advogado.
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