Saiba como idosos 60+ podem se beneficiar da isenção de imposto na conta de luz

Como idosos podem se beneficiar da isenção de imposto na conta de luz?

Para os idosos alcançarem essa isenção, existem 3 passos fundamentais. Primeiro, é imprescindível que sejam inscritos no CadÚnico, com uma renda mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo nacional. É esse registro que os torna elegíveis para o Programa Tarifa Social e, consequentemente, para o benefício da isenção na conta de luz.

Entenda o Programa Tarifa Social e seus descontos

O Programa Tarifa Social não se limita apenas a idosos, abrangendo um escopo maior de beneficiários. Famílias de baixa renda, indivíduos com deficiência, e famílias com rendimentos de até 3 salários mínimos que possuem em casa pessoas com doenças ou deficiências dependentes de aparelhos elétricos, também se enquadram nas diretrizes do programa. A escala de descontos varia conforme o nível de consumo energético, promovendo a economia de energia como um valor agregado.

• Consumo de 0 a 30 kWh por mês: desconto de até 65%.
• Consumo de 31 a 100 kWh por mês: desconto decrescente.
• Consumo superior a 221 kWh: sem direito a desconto.

É um mecanismo que busca a justiça social na distribuição de recursos, incentivando práticas de consumo consciente e responsável por parte das famílias beneficiadas.